A partir desta segunda-feira (27), Caxias do Sul implementou um pacote de medidas de ajuste fiscal com o intuito de reduzir despesas e otimizar os gastos públicos. O conjunto de ações foi formalizado através do Decreto nº 24.201, assinado pelo prefeito Adiló Didomenico, e terá efeito até o final do ano.
O documento descreve uma série de medidas abrangentes, incluindo a suspensão temporária de novas contratações e investimentos, a revisão de contratos administrativos e a adoção de controles mais rigorosos em relação aos custos da administração pública, à estrutura do pessoal e à execução das despesas correntes.
Vale ressaltar que o decreto não prevê cortes no número atual de cargos comissionados (CCs), apenas restringe novas contratações, exceto quando houver reposições devido a exonerações ou aposentadorias.
Segundo a prefeitura, a finalidade é desacelerar o crescimento das despesas e alinhar a Administração à situação financeira vigente, respeitando os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração garante que as iniciativas priorizam áreas fundamentais como saúde, educação, segurança pública e assistência social, ao mesmo tempo em que promovem cortes em gastos considerados supérfluos ou passíveis de revisão.
Cortes principais definidos no decreto
Dentre as medidas estipuladas pelo decreto, destacam-se:
- Redução de 20% nos contratos relacionados à roçada, varrição e manutenção das áreas verdes;
- Redução de 50% nos contratos voltados para castração de animais;
- Redução de 50% na despesa mensal com compra de brita e rocha basáltica;
- Redução de 25% no contrato destinado à limpeza de diversas unidades;
- Redução de 50% nos contratos para locação de veículos utilizados por servidores;
- Acordo para diminuir em pelo menos 25% os contratos relativos à locação de imóveis ou rescindi-los sempre que viável.
No setor da saúde, o decreto estabelece que a prestação dos serviços por hospitais, assim como as subvenções e os contratos gerenciais das UPAs, devem respeitar os limites previamente acordados nos contratos.
A íntegra do decreto pode ser consultada aqui.
