Nesta terça-feira, dia 26, a Frente Parlamentar Mista dedicada à Promoção da Saúde Mental anunciou um projeto de lei que visa proibir anúncios, propagandas e patrocínios de plataformas de apostas esportivas, popularmente conhecidas como bets, em território brasileiro.
A proposta foi apresentada simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, recebendo o apoio de 20 deputados e sete senadores.
Proposta proíbe publicidade em múltiplos meios
O texto intitulado “Brasil Contra as Bets” estabelece uma proibição abrangente das publicidades de casas de apostas em diversos meios, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas de streaming e outdoors.
Além disso, a proposta busca restringir patrocínios tanto em eventos esportivos quanto culturais provenientes dessas empresas.
Conforme declarado pelo deputado Pedro Campos, que preside a frente parlamentar, a intenção é mitigar os efeitos do vício em apostas e o endividamento da população.
“As pessoas estão sobrecarregadas com a publicidade das bets”, destacou o parlamentar.
Impactos na saúde mental são destacados por parlamentares
No evento de lançamento da proposta, parlamentares e especialistas manifestaram apoio à implementação de regulamentos mais rigorosos para o setor.
A deputada Benedita da Silva esteve presente ao lado da senadora Damares Alves no evento.
Representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde alertaram que os custos associados às apostas online podem ultrapassar R$ 38 bilhões anualmente no Brasil, englobando despesas referentes à saúde mental e endividamento familiar.
Pedro Campos mencionou que cerca de 12 milhões de brasileiros já apresentam comportamentos arriscados relacionados ao jogo.
Iniciativa também trata do tratamento e das apostas de alto risco
A proposta não só busca proibir a publicidade como também visa reforçar o tratamento da ludopatia — um transtorno vinculado ao vício em jogos — dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Adicionalmente, o texto propõe restrições para modalidades consideradas altamente viciantes.
Mais de 574 mil autoexclusões são registradas pelo governo
Nesta terça-feira, o Ministério da Saúde divulgou que mais de 574 mil indivíduos utilizaram a plataforma federal destinada à autoexclusão das apostas online.
Essa ferramenta possibilita aos usuários o bloqueio voluntário de contas em casas de apostas associadas ao seu CPF.
O governo informou que 41% dos registrados relataram perda de controle e impactos na saúde mental como as principais razões para optarem pela autoexclusão.
Com informações de Agência Brasil.
