Plenário foi unânime em relação ao PL 89/2025 - Foto: Isadora Lopes/DivulgaçãoTexto prevê que infratores arquem com os custos do atendimento veterinário prestado pelo poder público e seguirá para sanção do prefeito
Foto: Freepik/DivulgaçãoProposta apresentada na Câmara e no Senado reúne apoio de deputados e senadores de diferentes partidos
Foto: Imply/ReproduçãoTexto apresentado na Câmara dos Deputados prevê que a Justiça possa restringir temporariamente o acesso de inadimplentes a arenas e competições esportivas
