Uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o vereador Hiago Morandi, do partido Novo, em Caxias do Sul, solicitando sua condenação ao pagamento de no mínimo R$ 500 mil por danos morais coletivos. O MPF alega que o parlamentar teria explorado pessoas em situação de rua para fins de autopromoção, utilizando-as na criação e divulgação de conteúdo em suas redes sociais.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (22) através de uma nota oficial do MPF em seu site.
Conforme os detalhes da ação, Morandi realizava abordagens frequentes a indivíduos em situação de vulnerabilidade social em diversos locais da cidade. Ele gravava vídeos nos quais esses indivíduos relatavam suas condições e necessidades, com o intuito de compartilhar esse conteúdo posteriormente em suas plataformas digitais.
MPF denuncia possível exploração da vulnerabilidade social
O Ministério Público Federal afirma que essas abordagens eram feitas sob a fachada de uma atuação institucional vinculada ao cargo de vereador, o que poderia induzir os entrevistados a acreditarem que suas demandas seriam levadas ao conhecimento das autoridades competentes.
Além disso, segundo a ação, as necessidades levantadas durante as gravações não eram encaminhadas aos órgãos responsáveis pela assistência social.
Para o MPF, as pessoas em situação de rua foram transformadas em mero conteúdo para as redes sociais do vereador, com o objetivo de aumentar sua visibilidade e engajamento político.
O órgão também revelou que um ex-assessor do gabinete mencionou a realização de reuniões frequentes para avaliar o desempenho das publicações, incluindo métricas como alcance e curtidas, além de estratégias para ampliar o público dos vídeos.
Ação menciona evidências ligadas a agressões
A ação civil pública também aborda materiais audiovisuais e outros documentos coletados durante a investigação que supostamente registram episódios de violência física contra pessoas em situação de rua.
No entanto, o MPF ressalta que qualquer responsabilização criminal relacionada a esses eventos foi encaminhada às autoridades competentes para investigação independente.
Na opinião do procurador da República Fabiano de Moraes, as ações descritas na denúncia promovem a estigmatização e desumanização de um grupo já altamente vulnerável.
“O uso de abordagens intimidatórias, frequentemente acompanhadas por violência física, seguido da exposição pública dessas pessoas em extrema vulnerabilidade não apenas reforça a estigmatização e desumanização desse grupo como compromete a integridade da Política Nacional para a População em Situação de Rua”, argumenta o procurador na ação.
Motivo da tramitação na Justiça Federal
O MPF justifica que a competência da Justiça Federal se dá pelo fato dos acontecimentos investigados impactarem uma política pública federal voltada aos direitos humanos.
A ação cita a Política Nacional para a População em Situação de Rua, estabelecida pelo Decreto Federal nº 7.053/2009, além de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que tratam da proteção dessa população.
Segundo o órgão, os fatos apurados vão além dos danos individuais e afetam toda a coletividade beneficiária dessa política pública.
Além da condenação desejada, o MPF solicita que qualquer indenização obtida seja destinada preferencialmente a programas voltados à população em situação de rua na cidade. Se isso não for viável, os recursos deverão ser alocados no Fundo de Direitos Difusos.
Defesa informa que ainda não recebeu intimação
Em contato com a reportagem, o advogado Airton Barbosa de Almeida, representante legal do vereador Hiago Morandi neste caso, afirmou que sua defesa ainda não foi notificada formalmente sobre a ação civil pública e tomou conhecimento por meio da imprensa.
De acordo com ele, neste momento não é possível apresentar uma manifestação sobre as acusações já que ainda não teve acesso completo ao conteúdo da ação nem às provas reunidas pelo MPF.
“A dificuldade reside na falta de acesso ao material necessário para uma análise adequada das provas ou mesmo do mérito”, destacou.
O advogado acrescentou que o vereador apresentará sua defesa assim que receber intimação formal e tiver acesso ao processo completo.
“Assim que for notificado formalmente, será possível realizar uma análise mais aprofundada e oferecer um posicionamento substancial”, concluiu.
Ainda segundo Airton Barbosa, até o anúncio da ação havia uma impressão geral de que apenas um procedimento criminal estava sendo conduzido; no entanto, agora ficou claro que essa medida anunciada pelo MPF possui natureza cível e visa buscar reparação por supostos danos morais coletivos.
Desdobramentos políticos gerados pelo caso
A ação civil pública é mais um capítulo nas recentes controvérsias envolvendo o vereador nos últimos dias.
O assunto ganhou destaque após um vídeo capturado por câmeras de segurança em julho de 2025 ser amplamente divulgado nas redes sociais no último mês.
A partir desse evento, surgiram pedidos na Câmara Municipal para abertura processos disciplinares e possíveis cassações contra o parlamentar.
Em declarações anteriores, Hiago Morandi negou ter agredido pessoas em situação vulnerável e alegou ser alvo de perseguição política. Sua defesa também argumenta que não é possível identificar claramente os indivíduos nas imagens divulgadas nas mídias sociais.
A ação civil do MPF está tramitando na Justiça Federal e ainda aguarda uma decisão judicial sobre os pedidos feitos pelo órgão.
