Nesta segunda-feira (22), a Prefeitura de Caxias do Sul anunciou que recorreu ao Judiciário trabalhista para conseguir autorização que possibilite o pagamento direto a trabalhadores vinculados aos contratos geridos pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), que até recentemente administrava as UPAs Central e Zona Norte.
Essa ação é mais um desdobramento da crise que envolve o instituto, que nas últimas semanas enfrentou denúncias sobre atrasos nos salários, paralisações por parte dos médicos e conflitos entre profissionais de diversas categorias atuantes nas unidades de pronto atendimento da cidade.
Conforme um comunicado oficial da Administração Municipal, a medida foi protocolada na semana anterior e visa garantir permissão para que o município possa quitar diretamente os pagamentos pendentes aos trabalhadores.
Pedido abrange verbas rescisórias, piso da enfermagem e horas médicas
<pA prefeitura informa que a solicitação feita à Justiça do Trabalho inclui diversos grupos de profissionais que atuavam nas UPAs.
Os pagamentos que se pretende realizar diretamente pelo município incluem verbas rescisórias de colaboradores ligados ao Ideas e à empresa terceirizada encarregada de serviços como copeiragem, recepção, limpeza, higienização e controle de acesso.
A ação também busca assegurar a complementação do Piso Nacional da Enfermagem e o pagamento das horas médicas prestadas por profissionais associados a empresas terceirizadas.
A Administração Municipal ressalta que essa iniciativa foi motivada pela alegada inércia do instituto em realizar os repasses financeiros devidos aos trabalhadores.
Pedido ainda não foi analisado pela Justiça
De acordo com a nota divulgada, o pedido de tutela urgente ainda não recebeu uma decisão da Justiça do Trabalho.
Diante dessa falta de resposta, o município protocolou um pedido de reconsideração após uma manifestação judicial ocorrida nesta segunda-feira (22), reforçando a urgência da situação.
A prefeitura enfatiza que busca essa autorização judicial para assegurar que os trabalhadores envolvidos em serviços essenciais não sofram prejuízos financeiros durante a fase de transição na administração das unidades.
Crise se arrasta por várias semanas
O conflito relacionado ao Ideas começou a ganhar destaque no final de maio, quando médicos das UPAs Central e Zona Norte iniciaram greves devido aos atrasos nos pagamentos salariais.
Nesse período, os atendimentos foram limitados apenas a emergências e urgências, resultando em filas maiores, aumento no tempo de espera e mobilização da Secretaria Municipal da Saúde para ampliar o atendimento em outras partes da rede.
Nas semanas seguintes, profissionais de outras áreas também relataram atrasos em seus salários, levando sindicatos a acionar a Justiça para garantir os pagamentos devidos.
Durante esse intervalo, representantes da prefeitura afirmaram publicamente que os repasses contratuais estavam sendo realizados pontualmente pelo município e que os problemas eram atribuídos à gestão financeira do instituto.
A situação culminou na substituição do instituto na administração das unidades e na abertura de novas disputas judiciais envolvendo salários, verbas rescisórias e obrigações trabalhistas.
Prefeitura afirma que agiu prontamente
No comunicado emitido nesta segunda-feira, a prefeitura declarou que tem tomado medidas administrativas e judiciais com o objetivo de minimizar os efeitos da inadimplência das entidades contratadas.
“A Administração Municipal enfatiza que não ficou passiva diante dessa situação e vem adotando todas as providências administrativas e legais necessárias para mitigar as consequências da inadimplência das entidades contratadas, garantindo assim que os profissionais que prestaram serviços essenciais à comunidade não sejam prejudicados”, consta no comunicado.
No momento, ainda não há um prazo definido para a decisão judicial sobre o pedido feito pelo município.
