A Lei de Incentivo à Cultura (LIC) em Caxias do Sul alcançou o teto máximo de recursos disponibilizados para o ano, conforme o orçamento municipal. Diante dessa situação, a Secretaria Municipal da Cultura decidiu suspender a emissão de novos Certificados de Incentivo e impôs diretrizes para projetos que estão em andamento ou que já receberam aprovação, mas ainda não completaram a etapa de captação.
No exercício de 2026, a LIC contou com um aporte total de R$ 2.473.537,82, o maior valor destinado ao mecanismo nos últimos anos, segundo informações da Secretaria da Cultura. Esse montante foi completamente utilizado para a captação de iniciativas culturais. A secretária Tatiane Frizzo enfatizou que não houve diminuição dos recursos disponíveis; ao contrário, foi atingido o limite fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
LIC atinge seu limite e novos projetos são interrompidos
O teto anual leva em conta os valores arrecadados pelos projetos culturais, incluindo aqueles cuja aprovação ocorreu em anos anteriores. A Secretaria da Cultura informou que propostas aprovadas em 2025 continuaram a captar recursos em 2026, o que contribuiu para o esgotamento do limite estabelecido para este ano.
Ao ser questionada sobre possíveis alternativas para evitar a exaustão dos recursos, Tatiane mencionou que a opção de suplementação foi debatida após a LIC atingir 70% do orçamento previsto. No entanto, essa medida não pôde ser implementada devido à situação financeira do município.
A suspensão das emissões gera preocupações entre os produtores culturais, especialmente pelo impacto no planejamento das atividades programadas para os próximos meses e início de 2027. Com a impossibilidade de emitir novos certificados, projetos que dependem do incentivo por meio da LIC ficam sem acesso imediato ao mecanismo.
Retomada está agendada para fevereiro de 2027
Os projetos já aprovados que não conseguiram captar todo o recurso necessário poderão retomar a busca pelo incentivo. Segundo a secretária, em janeiro de 2027, a COMIC irá determinar a ordem de prioridade dessas propostas com base nos critérios definidos pela legislação. A reabertura para emissão dos novos Certificados de Incentivo está programada para o dia 1º de fevereiro de 2027, sujeita à disponibilidade orçamentária e à prioridade estabelecida pela comissão.
Ainda não há uma definição sobre o montante que será alocado para a LIC no próximo ano. Esse valor será determinado durante o processo de elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual referente a 2027.
