Os medicamentos vendidos no Brasil podem ter um reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira (31), de acordo com uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Essa atualização nos preços ocorre anualmente, seguindo as regras estipuladas para o setor farmacêutico.
De acordo com essas normas, existem três faixas máximas de reajuste, que são aplicadas dependendo do nível de concorrência de cada grupo de medicamentos. O aumento de 3,81% é válido para os remédios com maior concorrência; 2,47% para os de concorrência média; e 1,13% para aqueles com pouca ou nenhuma concorrência. Algumas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e medicamentos sem prescrição, seguem regras específicas dentro desse sistema de regulação.
Anvisa destaca que reajuste não é automático
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) salientou que o reajuste médio aprovado por lei foi de 2,47%, o menor em quase 20 anos, ficando abaixo da inflação acumulada de 3,81% nos últimos 12 meses. A Anvisa enfatizou que os fabricantes e farmácias não são obrigados a aplicar o valor máximo do reajuste. Na prática, os preços podem subir menos ou permanecer inalterados, dependendo das condições do mercado e da concorrência entre empresas.
Segundo a Anvisa, a regulação busca equilibrar a proteção do consumidor contra preços abusivos com a sustentabilidade do setor farmacêutico a fim de garantir o fornecimento de medicamentos no país. O órgão também indicou que a redução consecutiva do índice desde 2023 está relacionada à política de combate à inflação.
Reajuste é anual e segue fórmula prevista em lei
O reajuste dos medicamentos ocorre uma vez por ano, seguindo uma fórmula regulatória baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com um desconto pelo ganho de produtividade na indústria. A Cmed é o órgão federal responsável por determinar os critérios de fixação e reajuste de preços de medicamentos no Brasil.
A câmara é composta por representantes do Ministério da Saúde, Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria-executiva do colegiado.
