O Plenário do Senado Federal irá debater nesta terça-feira (24), a partir das 14h, projetos de lei que tratam de temas como misoginia, indenizações a vítimas e formação de atletas. A sessão acontecerá em Brasília e abordará propostas que impactam áreas como direitos humanos, justiça e esporte.
Um dos principais itens da agenda é o Projeto de Lei nº 896/2023, que propõe a criminalização da misoginia e sua inclusão na Lei do Racismo. O projeto estabelece penas mínimas de 2 anos de prisão para casos de injúria e 1 ano para discriminação ou incitação.
Outra proposta em pauta é o PL nº 3.777/2023, que trata de indenizações por danos morais. Essa iniciativa permite a definição de reparações sem a necessidade de novas provas em casos que envolvem crimes contra a vida, integridade física, liberdade e honra.
Também será discutido o PL nº 1.476/2022, que obriga os clubes esportivos a registrarem programas de formação de atletas nos conselhos municipais da criança e do adolescente, além de comprovarem as condições adequadas para menores de idade. Além disso, os senadores devem analisar um acordo de cooperação científica entre Brasil e Tunísia.
Pauta do Senado
A sessão reunirá propostas que versam sobre mudanças na legislação penal, direitos das vítimas, regulamentações esportivas e acordos internacionais.
