O Plenário do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (24), a partir das 14h, projetos de lei que tratam de misoginia, indenizações a vítimas e regras para formação de atletas. A sessão ocorre em Brasília e reúne propostas com impacto em áreas como direitos humanos, justiça e esporte.
Entre os principais itens da pauta está o Projeto de Lei nº 896/2023, que prevê a criminalização da misoginia (definida como ódio ou aversão a mulheres) e sua inclusão na Lei do Racismo. O texto estabelece pena mínima de 2 anos de prisão para casos de injúria e de 1 ano para discriminação ou incitação.
Outro projeto previsto para análise é o PL nº 3.777/2023, que trata de indenizações por danos morais. A proposta permite a fixação de reparação sem necessidade de novas provas em casos envolvendo crimes contra a vida, integridade física, liberdade e honra.
Também está na pauta o PL nº 1.476/2022, que obriga clubes esportivos a registrarem programas de formação de atletas nos conselhos municipais da criança e do adolescente, além de comprovarem condições adequadas para menores de idade. Os senadores ainda devem avaliar um acordo de cooperação científica entre Brasil e Tunísia.
Pauta do Senado
A sessão reúne propostas que envolvem mudanças na legislação penal, direitos das vítimas, regras no esporte e acordos internacionais.
