O prazo para que os cidadãos brasileiros realizem a emissão do primeiro título de eleitor ou regularizem sua situação perante a Justiça Eleitoral encerra-se nesta quarta-feira (6). Os interessados podem realizar o atendimento de maneira presencial nos cartórios eleitorais ou optar pelo sistema de autoatendimento online, disponível apenas para aqueles que já possuem biometria cadastrada.
Este prazo abrange diversas situações, incluindo a emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, correção de dados cadastrais e a regularização de pendências. É fundamental que jovens que irão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de município, eleitores com títulos cancelados ou que apresentam irregularidades, assim como aqueles que necessitam atualizar suas informações cadastrais, fiquem atentos.
Aqueles que não conseguirem regularizar sua situação até o fim do prazo estarão impedidos de participar das eleições de 2026, agendadas para outubro. Além disso, enfrentarão uma série de restrições administrativas que podem dificultar a obtenção de documentos como passaporte e carteira de identidade, além de complicações ao assumir cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, a Justiça Eleitoral é proibida de aceitar pedidos de inscrição ou transferência de título nos 150 dias anteriores ao pleito. Assim sendo, a partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será encerrado por todo o território nacional tanto para serviços presenciais quanto online, permanecendo dessa forma até novembro de 2026.
