O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu estender por mais 90 dias o período em que aposentados e pensionistas podem contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Com essa medida, o novo prazo final será 20 de junho de 2026.
A extensão foi formalizada através de uma portaria conjunta com o Ministério da Previdência Social e divulgada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. Esta é a segunda vez que o prazo é prorrogado, sendo que o término inicial estava previsto para março.
Contestação é necessária para obter ressarcimento
A contestação é um passo fundamental para que os segurados possam reivindicar a devolução dos valores que foram descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.
Os interessados podem realizar a solicitação sem custos pelos seguintes canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Central telefônica 135
- Agências dos Correios
Após a apresentação da contestação, a entidade responsável pelo desconto terá um prazo de até 15 dias úteis para fornecer uma justificativa.
Caso não seja recebida nenhuma resposta ou se forem identificadas irregularidades, como falsificação de assinatura, o sistema permitirá que o segurado aceite um acordo de devolução. O montante será creditado na conta do benefício em até três dias úteis após a aceitação.
Investigações sobre fraudes por CPMI
A prorrogação foi realizada em resposta a um apelo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, a qual investiga fraudes ligadas a descontos indevidos.
O deputado Alfredo Gaspar, relator da comissão, sugeriu o indiciamento de 228 indivíduos implicados no esquema fraudulento.
As irregularidades foram reveladas durante a Operação Sem Desconto, que foi conduzida pela Polícia Federal junto à Controladoria-Geral da União e que expôs fraudes em acordos feitos entre o INSS e entidades associativas.
Devolução superior a R$ 3 bilhões já realizada
Conforme informações do INSS, mais de 6,4 milhões de beneficiários já solicitaram a contestação dos descontos. Dentre eles, 4,4 milhões concordaram com o acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões.
Cerca de 748 mil segurados, ainda têm a possibilidade de participar do processo de ressarcimento.
No caso de grupos como indígenas, quilombolas e idosos acima dos 80 anos, a devolução ocorre automaticamente, sem necessidade de adesão manual ao processo.
Cuidado com golpes!
O INSS avisa que não envia links via WhatsApp ou SMS solicitando dados pessoais. A contestação é um serviço gratuito e deve ser realizado apenas pelos canais oficiais disponíveis.
Ainda segundo o órgão, beneficiários devem evitar contratar intermediários para acelerar o processo, pois isso pode ser indicativo de tentativas fraudulentas.
