A ex-candidata a vereadora de Garibaldi pelo Podemos, Eliane Leal Pires, iniciou o cumprimento de uma sentença de 14 anos em regime fechado, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa determinação ocorreu após o trânsito em julgado da ação penal, que impede a apresentação de novos recursos.
O mandado de prisão foi assinado por Alexandre de Moraes e executado pela Polícia Federal. O ministro também ordenou a inclusão de Eliane no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e notificou a Vara de Execuções Penais da Comarca de Garibaldi para supervisionar a execução da pena.
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Condenação por cinco crimes
Eliane foi sentenciada a 14 anos de reclusão devido aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e danificaram as instalações dos Três Poderes em Brasília.
A pena consiste em 12 anos e seis meses de reclusão, além de um ano e seis meses de detenção, acompanhada da aplicação de 100 dias-multa. O STF determinou que a pena fosse cumprida inicialmente em regime fechado.
A condenação abrange cinco delitos: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe contra o governo, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de bens tombados e associação criminosa armada.
Entre os elementos probatórios considerados pelo STF está um vídeo gravado pela própria Eliane durante a invasão ao prédio do STF, além do depoimento que ela prestou à Polícia Federal, onde confirmou ter adentrado os edifícios públicos durante os acontecimentos.
Defesa pede prisão domiciliar
Após a execução do mandado, a Defensoria Pública da União solicitou que Eliane cumpra sua pena em regime domiciliar.
No requerimento, a defesa argumenta que ela sofre de transtorno bipolar e possui um histórico com duas tentativas de suicídio, necessitando assim de acompanhamento médico constante. Alega também que Eliane se encontra em situação vulnerável e que cumprir pena em regime fechado pode piorar seu estado de saúde.
O pedido será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Lei da Dosimetria também é alvo de pedido
A Defensoria também solicitou a aplicação da Lei nº 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria, argumentando que essa nova legislação pode afetar o cálculo da pena imposta.
Como medida subsidiária, pediu-se que Eliane permaneça sob prisão domiciliar até que se defina sobre a aplicabilidade dessa nova norma no caso. Alexandre de Moraes encaminhou tal solicitação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá emitir um parecer antes da decisão final.
Condenada está presa em Bento Gonçalves
Atualmente, Eliane Leal Pires se encontra detida na Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves.
Conforme informado pela defesa, ela residia sozinha em Garibaldi e trabalhava como garçonete, além de ser responsável por cuidar de 20 animais resgatados das ruas — sendo 15 gatos e cinco cães. Com sua prisão, esses animais passaram a depender da assistência externa para receber alimentação e cuidados adequados.
