Na última sexta-feira (24), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) protocolou uma ação por improbidade administrativa contra Divaldo Lara, ex-prefeito de Bagé, e mais seis indivíduos. A investigação está centrada em um alegado esquema de desvio e apropriação de verbas públicas no período entre 2017 e 2024.
De acordo com o MPRS, funcionários comissionados e aqueles que ocupam funções gratificadas na prefeitura teriam sido coagidos a entregar uma parte de seus salários, os quais eram apresentados como contribuições para o partido.
A documentação aponta que tais repasses eram exigidos como condição para que os servidores fossem nomeados, permanecessem em seus cargos ou mantivessem benefícios funcionais. Aqueles que se recusassem a realizar os pagamentos poderiam enfrentar exonerações ou perder vantagens ligadas às suas funções.
Recursos teriam sido direcionados a um caixa paralelo
As investigações revelam que parte das quantias coletadas não foi registrada na contabilidade oficial do partido beneficiado, tampouco foi reportada à Justiça Eleitoral.
Conforme descrito na ação, os implicados mantinham um caixa paralelo, onde uma fração dos recursos era utilizada para cobrir despesas pessoais e familiares de Divaldo Lara em espécie.
Este caso surgiu de um inquérito civil realizado pelo MPRS e foi aprofundado pela Polícia Federal em Bagé durante a Operação Coactum.
Em dezembro de 2025, a PF anunciou a conclusão de uma investigação mais abrangente sobre possíveis repasses compulsórios dos salários dos servidores da prefeitura e da Câmara de Vereadores. O inquérito policial resultou no indiciamento de 13 pessoas e estimou que mais de R$ 3 milhões foram desviados, envolvendo ao menos 373 servidores.
Pedidos do MPRS incluem ressarcimento e suspensão de direitos políticos
Na ação proposta por improbidade, o Ministério Público solicita que o Judiciário reconheça a ocorrência de enriquecimento ilícito por parte dos envolvidos.
Entre as sanções solicitadas estão a devolução dos valores obtidos irregularmente, a suspensão dos direitos políticos e a possibilidade de perda da função pública exercida pelos acusados.
O Judiciário ainda precisa avaliar os pedidos formulados pelo MPRS. É importante destacar que o ajuizamento da ação não implica em condenação imediata. Os citados têm garantidos o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência até que haja uma decisão final.
