A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2581/2026, que visa implementar uma nova estratégia para facilitar o pagamento de pensão alimentícia. A proposta sugere que a Justiça possa, temporariamente, proibir devedores de pensão de frequentar estádios e participar de eventos esportivos.
Essa proposta modifica o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte, adicionando essa restrição como uma ferramenta adicional para garantir o cumprimento das obrigações alimentares.
Funcionamento da Medida
Conforme estabelece a proposta, essa restrição poderá ser imposta judicialmente em casos de não pagamento da pensão alimentícia.
Além disso, o projeto determina que organizadores de eventos esportivos e responsáveis por estádios implementem sistemas de controle e identificação para assegurar que as ordens judiciais sejam cumpridas. Nos locais sem tecnologia eletrônica ou biométrica, a verificação poderá ocorrer através da apresentação de documentos pessoais.
A autora do projeto afirma que essa medida visa incrementar os mecanismos disponíveis para assegurar que as decisões judiciais relacionadas ao pagamento de alimentos sejam efetivadas.
Inspiração na Argentina
A proposta foi inspirada em uma ação semelhante adotada recentemente na Argentina. Na província de Buenos Aires, um acordo entre as autoridades locais estabeleceu a proibição da entrada de pessoas inadimplentes em estádios durante jogos de futebol e grandes eventos esportivos.
Na justificativa do projeto, é ressaltado que a iniciativa busca fortalecer a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, além de aumentar a eficácia na cobrança das obrigações alimentares.
Análise do Projeto no Congresso
O texto prevê que essa limitação ao acesso a eventos esportivos poderá ser aplicada como um recurso adicional às medidas já existentes na legislação brasileira, que incluem penhora de bens e prisão civil do devedor.
Protocolado nesta semana, o projeto ainda deverá passar pelas comissões da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal antes de uma possível sanção presidencial.
