Em Bento Gonçalves, os cidadãos poderão acessar informações detalhadas sobre obras públicas simplesmente utilizando seus celulares. O vereador Moisés Scussel, do MDB, expressou sua satisfação ao ver aprovado por unanimidade um projeto de lei que representa uma das principais iniciativas de transparência em seu mandato. O PLO 105/2025 garante aos cidadãos o acesso direto, por meio de tecnologia digital, a todos os dados relacionados às obras públicas, promovendo maior transparência na utilização dos recursos municipais.
A nova norma exige a instalação de códigos QR (QR Code) em placas de todas as obras realizadas pela administração, tanto direta quanto indireta. Por meio desse sistema, os usuários serão direcionados a uma página oficial que contém informações financeiras detalhadas, cronogramas físicos e financeiros, além da identificação dos responsáveis técnicos pela execução das obras.
“O cidadão não deve encontrar dificuldades para acessar o valor de uma obra pública na plataforma da prefeitura. Com o uso do QR Code, a informação estará disponível para todos, facilitando assim o controle social e a fiscalização“, afirmou o vereador.
Com a aprovação da medida, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Amarildo Lucatelli. A nova lei começará a valer na data em que for oficialmente publicada.
A expectativa é que essa iniciativa seja implementada nos novos contratos de obras públicas já no primeiro semestre de 2026.
Zeladoria e fiação: ônus indevido ao município
Na visão de Scussel, a prefeitura tem assumido responsabilidades que deveriam caber às concessionárias de serviços públicos. O vereador criticou o estado precário da fiação aérea na cidade e lembrou que existe uma lei de sua autoria, criada em 2015, que obriga a concessionária RGE a realizar a retirada de cabos excedentes e a manutenção dos postes. Ele condenou o uso de caminhões e servidores municipais para serviços temporários, defendendo que a fiscalização deve ser rigorosa e as cobranças constantes.
“É inaceitável que o município utilize combustível e mão de obra para efetuar serviços que são responsabilidade da concessionária. Isso não é um mutirão; é uma questão rotineira que requer cobrança por parte de quem detém os direitos sobre os postes“, declarou o vereador.
Solidariedade ambiental e gestão de resíduos
<pAo concluir sua fala, Scussel manifestou apoio à Associação Ativista Ecológica (AAECO), criticando o arquivamento de um projeto destinado ao repasse de recursos que ficou parado por quase um ano na administração anterior. O parlamentar enfatizou o papel crucial da entidade no recolhimento de grandes quantidades de resíduos eletrônicos que, sem seus esforços, provavelmente teriam ido parar no lixo comum.
“O arquivamento desse projeto após meses enfrentando burocracia e solicitações documentais é um retrocesso. A AAECO merece apoio e estrutura adequados para continuar suas atividades em prol do equilíbrio ecológico em Bento Gonçalves”, concluiu Scussel.
