A Universidade de Caxias do Sul (UCS) recebeu um convite para fazer parte do grupo responsável pela elaboração da estrutura do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que é o mercado regulado de carbono. Essa iniciativa foi estabelecida pela lei nº 15.042, sancionada em 2024. Contudo, devido à complexidade do assunto, ainda existem diversas etapas a serem completadas.
Com o objetivo de avançar nesta nova fase, foi instituído o Grupo de Trabalho Temático dedicado ao Credenciamento e Descredenciamento de Metodologias voltadas para a Geração de Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), denominado GT Metodologias. A UCS participa desse projeto com a professora Alessandra Lehmen, do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR), atuando como titular, e a pró-reitora de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Neide Pessin, na função de suplente.
Alessandra Lehmen, especialista em Direito do Clima, Desastres e ESG e pesquisadora sobre mercados de carbono desde 2004, detalha que a fase atual envolve o desenvolvimento de metodologias para determinar quais créditos de carbono serão aceitos na regulamentação proposta.
“Há uma etapa chamada alocação, que irá estabelecer quais setores da economia terão a responsabilidade de reduzir suas emissões. Esse aspecto é crucial, pois será definido um valor para as emissões de carbono, algo que atualmente não existe”. A norma estabelece o mercado regulado de carbono no Brasil no modelo conhecido como “cap-and-trade”.
A duração prevista para as atividades do GT é de um ano.
