Os medicamentos vendidos no Brasil podem ter reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O novo teto foi divulgado com base nas regras anuais de correção dos preços no setor farmacêutico.
Segundo a norma, há três faixas máximas de reajuste, aplicadas conforme o nível de concorrência de cada grupo de medicamentos. O índice de 3,81% vale para remédios com maior concorrência; o de 2,47% para medicamentos de concorrência média; e o de 1,13% para aqueles com pouca ou nenhuma concorrência. Algumas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e certos medicamentos isentos de prescrição, seguem regras específicas dentro do sistema de regulação.
Anvisa diz que reajuste não ocorre de forma automática
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio autorizado por lei ficou em até 2,47%, o menor em quase 20 anos e abaixo da inflação acumulada de 3,81% nos últimos 12 meses. O órgão também ressaltou que fabricantes e farmácias não são obrigados a aplicar o teto integral. Na prática, os preços podem subir menos ou até ser mantidos, a depender das condições de mercado e da concorrência entre empresas.
De acordo com a Anvisa, a regulação busca equilibrar dois pontos: a proteção do consumidor contra preços abusivos e a sustentabilidade do setor farmacêutico para garantir o abastecimento de medicamentos no país. O órgão também afirmou que a redução consecutiva do índice desde 2023 está ligada à política de combate à inflação.
Reajuste é anual e segue fórmula definida em lei
O reajuste dos medicamentos acontece uma vez por ano e segue uma fórmula regulatória baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com desconto do ganho de produtividade da indústria. A Cmed é o órgão federal responsável por definir os critérios de fixação e reajuste dos preços de medicamentos no Brasil.
A câmara é composta por representantes do Ministério da Saúde, Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria-executiva do colegiado.
