A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, convocou permissionários, concessionários e motoristas auxiliares de táxi para a vistoria obrigatória do serviço. O atendimento será realizado entre 6 e 30 de abril, das 10h às 16h, na sede da secretaria, na rua Moreira César, 1666, no bairro Pio X.

Segundo o município, os profissionais deverão comparecer presencialmente para apresentar documentos e regularizar eventuais pendências apontadas no atendimento. A documentação exigida deve ser apresentada em formato digital (PDF).

Documentos devem ser levados em PDF

Entre os documentos exigidos estão o Extrato Analítico Previdenciário, certidões criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal, Certidão Negativa de Débitos Municipais, consulta de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida há no máximo 30 dias, termo de vistoria aprovada em empresa credenciada e comprovante de pagamento da taxa de vistoria.

A Secretaria de Trânsito orienta que permissionários, concessionários e auxiliares observem a data marcada conforme o final do prefixo. O município informou que o descumprimento poderá levar à adoção das medidas legais cabíveis.

Comparecimento será por final de prefixo

O cronograma começa em 6 de abril para prefixos com final 1. Depois, o atendimento segue em 7 de abril para final 2, 8 de abril para final 3, 9 de abril para final 4 e 10 de abril para final 5.

Na sequência, o cronograma prevê atendimento em 13 de abril para final 6, 14 de abril para final 7, 15 de abril para final 8, 16 de abril para final 9 e 17 de abril para final 0. A vistoria é obrigatória para a regularização do serviço de táxi em Caxias do Sul.