Na última segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou o Projeto de Lei nº 52/2026, que modifica a forma como o vale-alimentação é pago aos funcionários do Executivo municipal. A nova proposta substitui o sistema de cartão pelo depósito direto na folha de pagamento, assegurando que o caráter indenizatório do benefício seja mantido e que os valores sejam pagos com base nos dias efetivamente trabalhados.
O novo valor diário foi definido em R$ 30 e começará a valer a partir de 1º de maio de 2026.
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A questão central da discussão sobre a proposta gira em torno do artigo que estipula o pagamento “na proporção dos dias efetivamente trabalhados”. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG) expressa preocupações sobre como essa regra pode impactar negativamente os servidores que atuam em escalas diferenciadas, como os profissionais da Saúde que trabalham em jornadas de 12 horas por 36.
No decorrer da sessão, o vereador Eduardo Pompermayer, líder do governo na Câmara, assegurou que haverá um ajuste no texto para incluir os servidores da Saúde e Segurança que operam sob regimes diferenciados.
Pompermayer ainda destacou que o prefeito Amarildo Lucatelli se comprometeu a aumentar o benefício para R$ 34 em junho, embora esse novo valor ainda não tenha sido oficializado no decreto ou no projeto já aprovado.
A justificativa apresentada pela prefeitura ao Legislativo defende que a alteração visa modernizar a gestão e minimizar desgastes administrativos, eliminando a necessidade da empresa responsável pela administração do cartão do benefício.
A proposta recebeu votos contrários dos vereadores Sidi Postal, Joel Bolsonaro e Alcindo Gabrielli, que criticaram a eliminação da garantia mínima de 23 vales mensais.
“Estão retirando direitos dos servidores públicos. Não conseguem equiparar o vale-alimentação com cidades como Garibaldi, que oferece R$ 42, e Caxias do Sul, onde o valor chega a R$ 45 por dia”, declarou Sidi Postal.
<pApós a votação, Neilene Lunelli, presidente do Sindiserp-BG, comentou positivamente sobre a possível elevação para R$ 34, mas enfatizou que o sindicato lutará pela manutenção dos 23 vales mensais.
“Aumentar o valor diário enquanto se reduz a quantidade de vales seria um retrocesso”, afirmou.
Ainda na mesma sessão, os vereadores aprovaram unanimes o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2026, que estabelece uma revisão geral de 3,81% nos salários e subsídios dos servidores municipais com base no IPCA.
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