Na última terça-feira (23), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul decidiu, por 11 votos contra 8, não acatar o parecer da Comissão de Ética Parlamentar que sugeria o início de um processo ético-disciplinar contra o vereador Hiago Morandi, do partido Novo. A votação ocorreu durante uma sessão ordinária e resultou no arquivamento das representações relacionadas ao caso dentro do Legislativo municipal.
A recomendação em questão avaliava uma denúncia apresentada por um eleitor após a circulação de um vídeo nas redes sociais, que supostamente mostrava uma agressão a um indivíduo em situação de rua. A Comissão de Ética havia considerado que havia elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação, mas a maioria dos vereadores optou por rejeitar essa proposta.
No decorrer da discussão no plenário, a defesa do vereador Morandi alegou que as solicitações apresentavam fragilidades jurídicas e questionou a legitimidade das provas utilizadas. O advogado Airton Barbosa de Almeida argumentou que os fatos já haviam sido objeto de análise anterior pela Câmara e defendeu que qualquer investigação pertinente deveria ser conduzida pelos órgãos competentes.
“Hiago está sendo julgado repetidamente pelo mesmo evento. Existe um princípio que não foi mencionado no parecer, o da coisa julgada. Um fato que já foi decidido não deve ser reavaliado incessantemente sob a mesma justificativa. Os pontos formais levantados aqui são cruciais para o arquivamento dessas representações. Como se diz no direito, esse processo e essas representações já nasceram mortas.”, declarou o advogado.
Além disso, ele questionou a procedência do vídeo mencionado nas denúncias, afirmando que não há evidências suficientes para garantir sua autenticidade e legalidade.
<pDepois da votação, Hiago Morandi expressou satisfação com o resultado e creditou sua vitória ao apoio popular e à compreensão dos vereadores. O parlamentar ressaltou que não se pode transformar meras “ilações” em questões políticas sérias e agradeceu à sua equipe de defesa pelo trabalho realizado.
“Sou grato ao apoio da população e dos colegas vereadores que compreenderam os princípios democráticos. Qualquer questão que surja não deve ser trazida para esta Casa, especialmente quando provém de alguém magoado. Também quero reconhecer minha defesa pelo excelente trabalho.”, afirmou Hiago Morandi.
Com a rejeição do parecer pela Câmara, tanto o pedido para instaurar um processo ético-disciplinar quanto a representação que poderia resultar em um processo de cassação foram arquivados, visto que ambos se baseavam nos mesmos acontecimentos.
Apesar da decisão da Câmara Municipal, a situação ainda gera repercussões fora do âmbito legislativo. O Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública contra o vereador, reivindicando indenização por danos morais coletivos. A ação menciona uma suposta exploração de pessoas em condição de vulnerabilidade para a criação de conteúdo nas redes sociais e está em andamento na Justiça Federal.
Manifestações
A discussão sobre o parecer gerou divisões entre os vereadores: alguns defendiam a necessidade de abrir um processo ético-disciplinar para investigar melhor os fatos, enquanto outros acreditavam que essa análise deveria ser realizada exclusivamente pela Justiça.
O vereador Lucas Caregnato (PT) argumentou a favor da admissibilidade do processo, afirmando que era dever da Câmara investigar os fatos dentro das suas competências institucionais. Para ele, votar pela abertura do procedimento não significaria condenar antecipadamente o parlamentar, mas sim assegurar o direito à investigação e à ampla defesa.
A vereadora Andressa Marques (PCdoB), alinhada com essa perspectiva, enfatizou que o Legislativo não poderia se omitir diante das evidências apresentadas. Ela destacou que a questão não era sobre condenar ou absolver Hiago Morandi, mas sim permitir uma apuração adequada dos fatos para averiguar possíveis violações ao decoro parlamentar.
A vereadora Rose Frigeri (PT), também apoiadora do parecer, sublinhou a importância da Comissão de Ética e do Código de Ética na avaliação de casos como este. Segundo ela, admitir o processo seria apenas dar início a uma investigação interna sem qualquer julgamento prévio sobre as ações do parlamentar.
Pelo lado contrário, alguns parlamentares sustentaram que as investigações deveriam permanecer na esfera judicial. A vereadora Daiane Mello (PL) argumentou que os vereadores careciam das informações necessárias para avaliar adequadamente o caso e ressaltou que cabe às autoridades competentes verificar a autenticidade das provas apresentadas.
No mesmo sentido, o vereador Capitão Ramon (PL) reforçou que a Câmara não possui função investigativa e alertou sobre possíveis irresponsabilidades decorrentes da admissibilidade baseada em elementos ainda não confirmados. Ele reafirmou que eventuais responsabilidades devem ser apuradas pela Justiça antes de quaisquer ações políticas do Legislativo.
O vereador Sandro Fantinel (PL), por sua vez, também posicionou-se contra a admissibilidade do parecer. Em sua fala, ele defendeu que a Câmara não deve atuar como instância julgadora em casos já sob análise judicial e advertiu sobre os riscos de decisões políticas precipitadas gerarem consequências irreversíveis antes das investigações serem finalizadas.
A sessão foi acompanhada por grupos manifestantes tanto favoráveis quanto contrários ao vereador Hiago Morandi. Com cartazes e manifestações verbais acaloradas, esses grupos interagiram durante os debates no plenário e reagiram aos comentários dos vereadores ao longo da manhã. Em vários momentos houve tensão entre apoiadores e críticos do parlamentar, levando à interrupção temporária da sessão para restabelecer a ordem necessária para continuidade dos trabalhos.
