Condutores que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com validade expirada entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharão um prazo adicional para regularizar seus documentos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar a vigência dessas habilitações até o dia 9 de dezembro de 2026.
Esta alteração foi formalizada na Deliberação Contran nº 279, divulgada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União em 9 de setembro. A nova norma substitui o prazo anterior, que era válido apenas para documentos com vencimento até 8 de setembro.
Prorrogação ocorre automaticamente
Os motoristas não necessitam solicitar a extensão nem emitir um novo documento. O Contran informou que não será preciso realizar qualquer procedimento adicional para registrar a nova validade das habilitações.
Dessa forma, as CNHs e ACCs que expiram no intervalo estipulado pela norma devem ser consideradas válidas pelos órgãos responsáveis pelo trânsito, incluindo durante as fiscalizações.
Prazo extra de 30 dias para renovação
Após a data final da prorrogação, em 9 de dezembro, os motoristas afetados terão um acréscimo de 30 dias para realizar a renovação da habilitação. Isso significa que o novo prazo se estende até o início de janeiro de 2027.
A norma anterior, publicada em junho, já havia prorrogado a validade dos documentos que venceram entre 5 de junho e 8 de setembro até 9 de setembro. A recente deliberação ampliou esse período até dezembro.
Exceções à prorrogação
É importante ressaltar que a medida não se aplica aos motoristas cujo direito de dirigir esteja suspenso ou cassado. Para esses casos, a nova deliberação não traz alterações na situação das habilitações.
No estado do Rio Grande do Sul, o DetranRS disponibiliza orientações específicas sobre como proceder com a renovação da CNH e sobre as novas modalidades estabelecidas pela legislação federal.
