Nesta sexta-feira (25), o governo federal declarou a proibição de plataformas de apostas online, popularmente conhecidas como bets, em todo o território brasileiro. A medida foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um evento realizado em São Paulo, a nove dias do início do primeiro turno das eleições. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que esses sites devem encerrar suas atividades até o dia 6 de outubro.
Com essa decisão, as empresas estão impedidas de aceitar novos depósitos a partir desta data. As plataformas continuarão operando temporariamente para permitir que os apostadores retirem os valores que ainda possuem em suas contas.
Além da medida provisória, o governo planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei visando fortalecer a luta contra o mercado ilegal de apostas.
Até quando os apostadores poderão retirar o dinheiro?
Conforme informações do Ministério da Fazenda, os usuários terão até às 23h59 do dia 5 de outubro para realizar a retirada dos saldos disponíveis. No dia seguinte, está previsto que as operações dos sites cessem e que os patrocínios vinculados às empresas de apostas sejam encerrados no Brasil.
As datas mais relevantes divulgadas são:
- 25 de setembro: proibição de novos depósitos nas plataformas.
- 5 de outubro: último dia para retirada dos saldos, até às 23h59.
- 6 de outubro: data limite para o fechamento das operações e dos patrocínios das bets.
Governo aponta impactos na renda e na saúde das famílias
O ministro Dario Durigan destacou que essa decisão leva em consideração os impactos das apostas no orçamento familiar e na saúde pública.
De acordo com Durigan, mais de R$ 60 bilhões foram direcionados para as empresas que atuavam no setor legalizado. Esse montante representa um valor significativo que deixou de ser utilizado no consumo pelas famílias e em outros segmentos da economia.
Ainda segundo o ministro, desde 2024, o governo removeu do ar mais de 70 mil sites relacionados a apostas por meio de ações conjuntas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Outro dado relevante é sobre a ferramenta nacional de autoexclusão. Durigan revelou que mais de 1,5 milhão de pessoas utilizaram esse mecanismo para restringir voluntariamente seu acesso às plataformas. De acordo com as informações apresentadas por ele, 60% dessas solicitações estavam ligadas a problemas relacionados à saúde mental.
Restrições anteriores e combate às apostas ilegais
Antes da implementação da proibição, o governo já havia tomado medidas para limitar o acesso às apostas online.
Entre essas medidas estava a restrição à participação de beneficiários de programas sociais e à renegociação de dívidas. O Ministério da Fazenda anunciou em agosto que passou a bloquear cadastros ou encerrar contas daqueles que se enquadram nessas categorias, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Adicionalmente, uma plataforma centralizada foi criada para facilitar a autoexclusão dos cidadãos, permitindo que solicitassem o bloqueio do próprio acesso às casas de apostas autorizadas.
Com esta nova medida provisória, o governo pretende não apenas encerrar as operações das empresas legalizadas mas também intensificar a fiscalização sobre o mercado clandestino através do mencionado projeto de lei.
