O governo dos Estados Unidos apresentou uma proposta para a implementação de uma nova tarifa de importação de 12,5% sobre produtos provenientes do Brasil. A justificativa apresentada é que o país não adota práticas consideradas adequadas para barrar a entrada e a comercialização de bens fabricados com trabalho forçado. Essa informação foi divulgada pelo Escritório Comercial dos EUA (USTR) como parte de uma investigação que envolve 60 parceiros comerciais.
O USTR afirma que o Brasil, assim como outros 54 países, não teria conseguido “estabelecer e aplicar efetivamente uma proibição à importação de produtos feitos total ou parcialmente com trabalho escravo”. Segundo os critérios do governo norte-americano, essa situação gera uma concorrência desleal em relação às empresas estadunidenses.
A proposta foi anunciada na noite da terça-feira, dia 2, e resulta de uma investigação iniciada em março deste ano. Durante esse período, o USTR conduziu consultas com governos de outros países, organizou audiências públicas e coletou centenas de contribuições sobre o assunto.
Se a nova tarifa for implementada, ela se somará a outra já anunciada pelo mesmo órgão, que é de 25%, decorrente de uma investigação anterior sobre práticas comerciais brasileiras. Empresários e exportadores brasileiros já estavam atentos à possibilidade dessa nova medida.
Uma boa notícia é que uma ampla gama de produtos brasileiros ficará isenta dessa nova sobretaxa. Itens como carne bovina, café, suco de laranja, celulose, petróleo, aeronaves, metais e minerais estratégicos estão fora da lista. A exclusão dessas mercadorias minimiza o impacto potencial sobre setores exportadores cruciais do Brasil.
No entanto, o relatório divulgado pelas autoridades americanas não menciona exemplos específicos de mercadorias brasileiras enviadas aos Estados Unidos que tenham sido produzidas com trabalho forçado. O documento se concentra na análise da legislação brasileira, indicando que esta não estaria protegendo adequadamente contra a importação e venda de produtos oriundos dessa prática.
Ainda há várias etapas necessárias antes que essa proposta se torne realidade. Enquanto isso, as autoridades brasileiras e representantes do setor produtivo devem continuar monitorando a situação para avaliar as possíveis repercussões da medida nas relações comerciais entre os dois países.
*Contém informações de Correio do Povo
