O vereador Juliano Baumgarten, representando o PSB, apresentou o Projeto de Lei 023/2026, que visa proibir a divulgação de empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em locais públicos de Farroupilha. Entre os espaços abrangidos pela proposta estão escolas, estádios, ginásios, unidades de saúde, praças, pontos de ônibus e veículos da administração municipal.
A proposta tem como objetivo evitar que recursos públicos sejam utilizados para promover essas empresas, considerando os possíveis efeitos adversos associados ao aumento das apostas, como a ludopatia, o endividamento e a perda do patrimônio familiar.
É importante ressaltar que o projeto não proíbe a operação das casas de apostas na cidade; ele apenas limita a publicidade dessas organizações em áreas sob a jurisdição do poder público.
O projeto recebeu um parecer positivo da Procuradoria da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), embora tenha encontrado resistência na Comissão de Infraestrutura. A expectativa é que a análise do projeto ocorra durante a sessão plenária marcada para a próxima terça-feira (11).
