A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 3770/25, que propõe utilizar bens e valores apreendidos do crime organizado para investimentos em saneamento básico. O autor da proposta é o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) e a ideia é modificar a destinação do Funad, que atualmente financia principalmente a repressão policial e tratamento de dependentes.
Prevenção através da Infraestrutura
O relator do projeto, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), argumentou que a abordagem sobre política de drogas precisa ser mais estrutural. Para ele:
- Combate à Exclusão: A ausência de saneamento básico aumenta a marginalização e facilita a entrada do crime organizado em comunidades vulneráveis.
- Marco Legal: Os recursos ajudariam o Brasil a alcançar a meta de universalização do saneamento até 2033, possibilitando investimentos em obras que possuem alto custo e baixo retorno imediato para o setor privado.
Como funciona o Funad?
O Funad é abastecido através da venda de:
- Imóveis e veículos de luxo apreendidos;
- Joias e dinheiro em espécie confiscados em operações;
- Aeronaves e outros ativos de facções criminosas.
Tramitação
O projeto agora será analisado pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação e, por último, pela CCJ. Por ser uma tramitação em caráter conclusivo, se aprovado em todas as comissões, poderá seguir diretamente para o Senado sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
