Nesta terça-feira (7), o Senado Federal deu aval ao projeto de lei que institui a possibilidade de pagamento automático da pensão alimentícia através do sistema Pix. Batizada de “Pix Pensão”, essa iniciativa já havia sido validada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estabelece que os depósitos da pensão alimentícia sejam realizados automaticamente na conta do beneficiário via Pix. Essa funcionalidade poderá ser requisitada em qualquer etapa da execução da sentença judicial.
Elaborado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto teve sua análise no Senado conduzida pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Conforme a justificativa apresentada, o objetivo é aumentar a eficiência e segurança nos pagamentos das pensões, além de minimizar casos de inadimplência.
Funcionalidade do sistema
<pQuando uma decisão judicial estipular o valor da pensão alimentícia, ela deverá incluir as informações necessárias para a configuração do débito automático, como o montante da parcela, a duração do pagamento, as contas envolvidas e os critérios para atualização dos valores.
A expectativa é que esse novo sistema proporcione maior clareza nas transações financeiras e diminua a frequência de ações judiciais para a cobrança de valores em atraso.
Normas sobre inadimplência
No cenário atual, quando o devedor não possui emprego formal, o beneficiário precisa buscar a Justiça para reivindicar os pagamentos pendentes.
Com a nova legislação aprovada, caso o responsável pelo pagamento não tenha saldo suficiente em sua conta, outras contas poderão ser bloqueadas até que a dívida seja quitada. Além disso, se o devedor for um empresário individual, seus bens poderão ser considerados indisponíveis e sujeitos à penhora se a inadimplência continuar.
