Nesta quarta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul deu aval ao projeto que institui a Zona Específica do Centro de Proteção Animal (Zepa). Com 21 votos a favor e sem nenhuma objeção, a proposta agora segue para a sanção ou veto do Executivo municipal.
O projeto de lei complementar 29/2026, enviado pela prefeitura, visa modificar o zoneamento de uma área pública com 50 mil metros quadrados localizada em Linha Luciana, na Colônia Sertorina. Essa área é propriedade do município e está registrada sob a matrícula nº 207.340.
Área será destinada à proteção animal
Com essa alteração, o espaço se tornará parte da zona urbana de Caxias do Sul, sendo destinado exclusivamente à criação e funcionamento do Centro de Proteção Animal. A nova estrutura possibilitará serviços como acolhimento, atendimento veterinário, castração e adoção de animais.
Se o projeto for sancionado, o local poderá contar com:
- canil e gatil para acomodação e manejo de animais domésticos;
- clínica veterinária e centro cirúrgico para procedimentos de castração;
- espaços destinados à soltura, socialização e treinamento dos animais;
- atividades educativas sobre guarda responsável;
- setores administrativos e logísticos;
- atendimento ao público para adoções.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas será responsável por atualizar a base cartográfica da cidade e os registros pertinentes ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Prefeitura prevê ampliação da estrutura
<pNa justificativa apresentada à Câmara, o prefeito Adiló Didomenico destacou que a mudança no zoneamento facilitará a operação atual e futura ampliação do canil municipal, além de outros equipamentos voltados à proteção animal que estão em desenvolvimento.
A prefeitura informa que o terreno está situado a apenas 69 metros da borda do perímetro urbano, nas proximidades do bairro São Giácomo. Essa localização é considerada estratégica para viabilizar a instalação das infraestruturas necessárias para o Centro de Proteção Animal.
O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial já havia aprovado, por maioria, tanto a transformação da área em zona urbana quanto a criação da Zepa.
