Nesta quinta-feira (02), a Câmara Municipal de Caxias do Sul deu o aval ao projeto de lei 89/2026, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, com uma duração estabelecida de 10 anos. A proposta, originada do Executivo, recebeu cinco emendas e agora aguarda a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Este plano abrange diretrizes estratégicas voltadas tanto para o setor público quanto para o produtivo, fundamentadas nos princípios da livre iniciativa, descentralização, regionalização e um desenvolvimento econômico e social que seja justo, equilibrado e sustentável.
As iniciativas estão divididas em sete programas:
- Ambiente de Negócios e Competitividade;
- Inovação, Tecnologia e Transformação Digital;
- Desenvolvimento do Trabalho, Qualificação e Talentos;
- Desenvolvimento Sustentável e Economia Verde;
- Infraestrutura, Logística e Mobilidade Competitiva;
- Governança Colaborativa e Cultura Organizacional;
- Qualidade de Vida e Bem-Estar Social.
Emendas aprovadas
<pOito emendas aditivas foram acolhidas. Dentre elas, três são propostas pelo vereador Capitão Ramon (PL), que estabelecem que o Executivo deve apresentar anualmente um relatório sobre a implementação do plano, além de exigir que as diretrizes sejam revisadas a cada quatro anos. As demais emendas foram sugeridas pela vereadora Rose Frigeri (PT) e introduzem elementos como o Programa da Política de Economia Solidária, conforme divulgado pela Câmara.
A votação do projeto principal foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Aldonei Machado (PSDB) e Pedro Rodrigues (PL) não participaram da votação do PL 89/2026. As cinco emendas aditivas também receberam apoio unânime no plenário.
Após a aprovação, o texto está pronto para ser sancionado pelo prefeito. Caso seja aprovado, a Secretaria Municipal do Turismo e Desenvolvimento Econômico será responsável pela coordenação da implementação e pela elaboração dos relatórios anuais previstos nas emendas.
