O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A nova regra estabelece aumento gradual do prazo, que passará dos atuais 5 dias para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
A medida regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988 e foi celebrada pelo governo federal como um avanço na participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados. Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a regulamentação encerra uma espera de 38 anos.
Ampliação será aplicada por etapas
Conforme o texto sancionado, a ampliação não entra em vigor de uma só vez. O calendário aprovado prevê 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O projeto havia sido aprovado pelo Senado Federal no início de março, depois de longa tramitação no Congresso Nacional.
A nova legislação também cria o salário-paternidade e ajusta regras orçamentárias para permitir a implementação gradual da medida, segundo informações divulgadas pelo governo federal e pelo Senado.
Tema era debatido há quase duas décadas
O tema vinha sendo discutido no Congresso há 19 anos, desde a apresentação da proposta original pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007. No Senado, o texto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato. Entre os argumentos para a aprovação está a ampliação da participação dos pais nos cuidados com os filhos nos primeiros dias de vida ou após adoção.
Ao sancionar a lei, Lula afirmou que a medida também tem impacto cultural ao estimular maior divisão das responsabilidades familiares. A sanção foi divulgada pelo governo federal nesta terça-feira.
