O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, não aceitou o pedido para ampliar o acesso de familiares à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A decisão mantém as restrições do regime fechado, mesmo com o cumprimento da pena em casa.
Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária desde sexta-feira (27), por decisão do próprio ministro, em razão de questões de saúde.
Moraes mantém regras do regime fechado na prisão domiciliar
Na decisão, Moraes afirmou que a medida tem caráter excepcional e não altera o regime de cumprimento da pena, que segue sendo fechado.
Com isso, foi negado o pedido da defesa para conceder “livre acesso” aos filhos que não residem no imóvel.
As visitas seguem autorizadas apenas para:
- Flávio Bolsonaro
- Carlos Bolsonaro
- Jair Renan Bolsonaro
Os encontros podem ocorrer às quartas-feiras e sábados, nos horários:
- 8h às 10h
- 11h às 13h
- 14h às 16h
Já a esposa Michelle Bolsonaro, a filha e a enteada, que moram na residência, têm acesso livre.
Prisão domiciliar de Bolsonaro é temporária
A prisão domiciliar tem duração inicial de 90 dias e poderá ser reavaliada após nova perícia médica.
O ministro também determinou:
- uso de tornozeleira eletrônica
- proibição de drones em um raio de 100 metros da residência
Bolsonaro havia sido internado após apresentar quadro de pneumonia bacteriana, com sintomas como febre alta e queda na saturação de oxigênio.
Condenação e cumprimento de pena
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF, por crimes como:
- organização criminosa armada
- tentativa de golpe de Estado
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Antes da domiciliar, ele cumpria pena no Complexo da Papuda, em Brasília.
