A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada de avaliar a atualização dos tetos de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas que se enquadram no Simples Nacional, promoveu nesta segunda-feira (1º) sua primeira reunião fora da capital federal. O encontro aconteceu na sede da Fecomércio-RS, localizada em Porto Alegre, e contou com a participação de parlamentares, empresários, representantes de associações e especialistas para debater possíveis alterações nas normas do regime tributário simplificado.
Esse debate acontece enquanto a comissão examina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe um aumento do limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Durante a discussão, foram apresentados estudos que indicam uma defasagem nos limites de enquadramento do Simples Nacional, resultante da inflação acumulada nos últimos anos.
Revisão dos limites de faturamento
<pDurante o encontro, a deputada federal Any Ortiz, que preside a comissão, destacou a importância da atualização dos valores para evitar que microempresas sejam excluídas do regime simplificado sem terem realmente aumentado sua receita.
“Os tetos de faturamento, tanto para o MEI quanto para as empresas do Simples Nacional, não são atualizados há oito anos”, enfatizou.
A parlamentar alertou que a ausência de reajuste força os empreendedores a migrar para regimes tributários mais complexos e dispendiosos.
“Essas empresas, ao transitarem para o regime geral, enfrentam dificuldades em competir com aquelas que faturam 500 ou 600 milhões, levando muitos a fechar suas portas”, lamentou.
Futuras atividades da comissão
Nos próximos dias, a comissão planeja realizar novas reuniões em outros estados brasileiros, incluindo Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, além de considerar uma audiência na Bahia. O intuito é coletar sugestões que irão contribuir para a elaboração do relatório final referente à proposta.
Segundo Any Ortiz, o desejo é finalizar os trabalhos e apresentar o texto ao plenário da Câmara ainda este ano.
“Estamos buscando votar antes do recesso”, afirmou a deputada.
Apoio das entidades empresariais à proposta
A proposta tem recebido respaldo de diversas entidades empresariais que pleiteiam não apenas o aumento do teto do MEI, mas também a atualização das outras faixas do Simples Nacional, além da implementação de um mecanismo perene para corrigir esses valores.
Os apoiadores dessa iniciativa argumentam que atualizar os limites pode evitar que empresas migrem para regimes tributários mais complicados e favorecer a manutenção dos negócios formais. Isso é especialmente relevante para micro e pequenas empresas que constituem uma parte significativa da economia nacional brasileira.
