Na última quarta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul deu luz verde ao projeto que institui a Zona Específica do Centro de Proteção Animal (Zepa). A proposta obteve 21 votos a favor, sem oposição, e agora segue para o Executivo, onde poderá ser sancionada ou vetada.
A iniciativa, que se trata do projeto de lei complementar 29/2026 enviado pela prefeitura, modifica o zoneamento de uma área pública com 50 mil metros quadrados localizada em Linha Luciana, na Colônia Sertorina. O terreno é propriedade do município e está registrado sob a matrícula nº 207.340.
Área será destinada à proteção animal
Com essa alteração, a área passará a fazer parte da zona urbana de Caxias do Sul e será utilizada exclusivamente para a criação e funcionamento do Centro de Proteção Animal. O espaço terá capacidade para acolhimento, atendimento veterinário, castração e adoção de animais.
Caso o projeto receba sanção, a área poderá comportar:
- canil e gatil voltados para o alojamento e manejo de animais domésticos;
- clínica veterinária e centro cirúrgico dedicado às castrações;
- locais para soltura, socialização e treinamento;
- programas educativos sobre guarda responsável;
- setores administrativos e logísticos;
- atendimento ao público interessado em realizar adoções.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas terá a responsabilidade de revisar os registros cartográficos do município, além dos documentos relacionados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Prefeitura prevê ampliação da estrutura
<pNo fundamento apresentado à Câmara, o prefeito Adiló Didomenico destacou que essa modificação no zoneamento irá viabilizar não apenas o funcionamento do canil municipal, mas também a futura expansão de outros equipamentos voltados à proteção animal que estão em construção.
A localização do terreno, situada a apenas 69 metros do limite urbano próximo ao bairro São Giácomo, foi considerada pela prefeitura como estratégica para facilitar a instalação das infraestruturas necessárias ao Centro de Proteção Animal.
Vale ressaltar que o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial já havia aprovado anteriormente, por maioria dos votos, a transformação da área em zona urbana e a criação da Zepa.
