O vereador Roque Severgnini (PSB) apresentou recentemente o Projeto de Lei 020/2026, que visa aumentar a transparência nas nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo de Farroupilha. A proposta estabelece que dados sobre formação acadêmica, experiência profissional e um currículo resumido dos nomeados sejam acessíveis no Portal da Transparência.
Se a proposta receber aprovação, essas informações se somarão aos dados já disponíveis na plataforma municipal, que incluem cargo, função exercida e remuneração. O intuito é possibilitar que a população verifique a qualificação dos profissionais escolhidos para posições chave na administração pública.
“Este projeto diz respeito à divulgação basicamente da qualificação de quem está ocupando determinados cargos, não importa qual secretaria seja. Digamos que alguém vai ocupar um cargo de diretor geral de alguma secretaria. Precisamos saber qual a qualificação que a pessoa tem para ocupar este cargo”, enfatiza Severgnini.
O vereador ressalta que a publicação desses dados permitirá à população verificar se os nomeados possuem formação e experiência adequadas às responsabilidades do cargo.
Conforme Roque, os cargos em comissão são destinados a funções de liderança, direção e assessoramento, o que torna essencial que os cidadãos tenham acesso ao histórico profissional e à formação dos indivíduos nessas posições.
A implementação dessa medida não acarretará custos adicionais para o município, pois apenas ampliará as informações já existentes no sistema de transparência da administração pública.
