Neste domingo (16), inicia-se a propaganda eleitoral para as Eleições de 2026 em todo o território nacional. A partir dessa data, candidatos e candidatas terão a oportunidade de apresentar suas propostas e solicitar votos, inclusive através da internet. A campanha obedecerá às normas estabelecidas pela legislação eleitoral, conforme a Resolução nº 23.610/2019 e a atualização trazida pela Resolução nº 23.755/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A autorização para o início da propaganda se dá após o fechamento do prazo para registro das candidaturas, que finalizou às 19h deste sábado (15). O calendário oficial do TSE confirma que a propaganda eleitoral tem seu início marcado para o dia 16 de agosto, abrangendo também a atuação online.
O que está permitido a partir de domingo
Com o início das atividades neste domingo, será possível realizar ações como a propaganda na internet, que inclui conteúdos pagos ou promovidos conforme as diretrizes da Justiça Eleitoral.
Comícios poderão ser organizados e sistemas de sonorização fixa poderão ser utilizados das 8h até as 24h. Exceção é feita para o comício de encerramento da campanha, que terá permissão para se estender por mais duas horas.
Os alto-falantes e amplificadores de som estarão liberados das 8h às 22h, desde que respeitem uma distância mínima de 200 metros de instituições como sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros em funcionamento.
A legislação também prevê a possibilidade de propaganda paga na mídia impressa, respeitando os limites estipulados pela normativa eleitoral.
Inteligência artificial ganha novas regras
Uma novidade significativa nas Eleições de 2026 é a regulamentação sobre o uso da inteligência artificial (IA).
Conforme a Resolução nº 23.755/2026, todos os conteúdos gerados ou editados por IA utilizados na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados. É necessário informar ao público que o material foi criado ou modificado por tecnologia específica.
A norma também proíbe a publicação ou impulso pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA durante as 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes ao término da apuração dos votos, especialmente quando envolvem imagem ou voz de candidatos ou figuras públicas.
Outra atualização importante é a proibição da realização de propaganda eleitoral ou assédio no ambiente laboral, tanto em instituições públicas quanto privadas. Além disso, a resolução facilita a distribuição de materiais promocionais relacionados às eleições majoritárias em Braille.
Horário eleitoral gratuito começa em agosto
O horário eleitoral gratuito destinado ao rádio e à televisão terá início em 28 de agosto e se estenderá até 1º de outubro para o primeiro turno das eleições, conforme estipulado pelo calendário eleitoral.
Quando serão as eleições
A votação do primeiro turno das Eleições 2026 acontecerá no dia 4 de outubro. Na ocasião, os eleitores escolherão o presidente e vice-presidente da República, além dos governadores e seus vices, senadores, deputados federais e estaduais ou distritais.
Caso seja necessário um segundo turno para alguns cargos, ele ocorrerá no dia 25 de outubro.
Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral poderão solicitar habilitação para votar em trânsito até o dia 20 de agosto.
Propaganda eleitoral é diferente da partidária
É importante distinguir entre propaganda eleitoral e propaganda partidária ou intrapartidária.
A propaganda intrapartidária acontece antes das convenções e é direcionada aos filiados com o intuito de angariar apoio na escolha dos pré-candidatos dentro do partido.
Por sua vez, a propaganda partidária é utilizada pelas agremiações políticas para divulgar seus programas e princípios sem fazer solicitações diretas por votos ou promover candidaturas específicas.
