A partir deste domingo (16), inicia-se oficialmente a campanha eleitoral para as eleições deste ano. Nesta data, os candidatos terão a autorização para solicitar votos de maneira direta, realizar comícios e fazer transmissões ao vivo pela internet como parte de suas estratégias de divulgação. A propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio, por sua vez, terá início em 28 de agosto, com um total de 70 minutos diários para inserções que variam entre 30 e 60 segundos ao longo da programação.
As diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visam regulamentar a promoção das campanhas eleitorais, evitando possíveis excessos durante o período eleitoral. Essas normas incluem restrições ao uso de inteligência artificial, a proibição de conteúdos manipulados que possam confundir os eleitores e regras específicas para anúncios na internet.
O que é permitido e o que é proibido
Os candidatos têm permissão para distribuir santinhos e materiais impressos em locais públicos abertos, como ruas, praças e parques. A utilização de adesivos em veículos e janelas residenciais também é permitida. Mensagens eletrônicas podem ser enviadas através de aplicativos de comunicação, desde que o remetente seja claramente identificado e haja uma opção para o destinatário se descadastrar.
Por outro lado, a veiculação de propaganda em bens públicos ou locais de uso comum, como postes, árvores e muros, é proibida. Outdoors físicos ou digitais não são permitidos assim como chamadas telefônicas promocionais a qualquer hora do dia.
Nas redes sociais, é obrigatório que candidatos e partidos comuniquem ao TSE os endereços de seus sites e perfis oficiais. Embora os eleitores possam expressar suas opiniões, essa manifestação não pode ser feita anonimamente.
Diretrizes sobre inteligência artificial
Durante a campanha, é autorizado o uso de conteúdos criados ou alterados por inteligência artificial; contudo, deve haver um aviso claro sobre essa utilização. É vedada a publicação de novos conteúdos gerados por IA nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas subsequentes.
A manipulação ou criação de vozes e imagens com a intenção de enganar eleitores ou prejudicar candidaturas utilizando inteligência artificial também é estritamente proibida. O uso de deepfakes, que podem favorecer ou denegrir candidatos, pode ser considerado crime eleitoral e resultar em penalidades como a perda do registro ou do mandato.
Sistemas automatizados não têm autorização para empregar IA na recomendação ou priorização de candidaturas nem na emissão de opiniões ou sugestões de voto. No entanto, mensagens privadas enviadas por pessoas físicas em grupos restritos estão isentas das regras gerais sobre propaganda eleitoral, desde que não haja impulsionamento pago envolvido.
Impulsionamento e comícios
O impulsionamento do conteúdo eleitoral deve ser realizado diretamente pelo candidato ou partido junto à plataforma responsável. As postagens precisam identificar quem as publicou, incluindo CNPJ ou CPF, além da menção à expressão “Propaganda Eleitoral”. Impulsionar conteúdo negativo ou ataques direcionados a outros candidatos é terminantemente proibido.
Os comícios podem ocorrer entre às 8h até meia-noite; no final da campanha, esse horário pode ser estendido em mais duas horas. Por outro lado, eventos conhecidos como showmícios, que contam com apresentações artísticas para animar as atividades eleitorais, não são permitidos mesmo sem cobrança de cachê.
O uso de alto-falantes está liberado até 3 de outubro das 8h às 22h, contanto que esses equipamentos sejam posicionados a uma distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas e tribunais.
Debates e cronograma eleitoral
Nos canais de rádio e televisão, os candidatos pertencentes a partidos com no mínimo cinco representantes no Congresso Nacional devem ser convidados para participar dos debates. A inclusão dos demais candidatos ficará a critério das emissoras.
O prazo para registrar oficialmente as candidaturas se encerra neste sábado (15). Com isso, a propaganda eleitoral será iniciada no domingo (16), enquanto as inserções gratuitas na TV e rádio começarão em 28 de agosto. O último dia disponível para debates, comícios e propagandas gratuitas será 1º de outubro; já caminhadas, carreatas e o uso dos alto-falantes poderão continuar até 3 de outubro, véspera da votação.
As eleições do primeiro turno estão agendadas para o dia 4 de outubro.
*Informações adicionais foram extraídas do Correio do Povo
