O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva, e do vice-prefeito, Valdir Cenci. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (8), após a Corte rejeitar os embargos de declaração apresentados pelos políticos.
Com a decisão, a determinação de cassar os mandatos passa a ser cumprida.
Entenda o caso
Em 13 de agosto, o TRE-RS já havia decidido pela cassação dos mandatos por abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha.
Segundo a decisão, a campanha movimentou recursos por meio da conta bancária pessoal do contador. As transferências não teriam sido registradas na prestação de contas, caracterizando o chamado “caixa dois”.
Ao todo, foram identificadas mais de 170 transferências via PIX. A maior parte ocorreu na semana anterior à eleição e no dia seguinte ao pleito.
Presidente da Câmara deve assumir
Com a cassação, o presidente da Câmara de Vereadores deverá assumir temporariamente o cargo de chefe do Poder Executivo Municipal. O município também terá uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito, marcada para 25 de outubro de 2026. A medida segue o artigo 224 do Código Eleitoral.
Na mesma sessão desta terça-feira (8), o TRE-RS aprovou a Resolução nº 453/2026, que estabelece as regras para a renovação das eleições majoritárias em Arroio do Sal. O pleito será realizado para definir os novos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito do município do Litoral Norte.
