O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), que menciona conversas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Essa manifestação foi protocolada na Corte no início da noite desta terça-feira (1º).
Conforme noticiado pela CNN Brasil, a PGR levanta questionamentos sobre os métodos utilizados para a elaboração do relatório e aponta possíveis falhas na condução judicial em relação ao caso.
PGR critica atuação de magistrado
Na sua argumentação, Gonet destacou que houve uma tentativa de “buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”.
Além disso, o procurador-geral teceu críticas à conduta do ministro André Mendonça, que havia decidido pelo levantamento do sigilo dos diálogos contidos no relatório da PF.
Gonet ressaltou que não é função de um magistrado fazer acusações ou liderar investigações antes que um processo seja oficialmente instaurado. Ele também enfatizou que um juiz não deve empregar a polícia judiciária como extensão de suas atividades pessoais para realizar funções que não são parte de suas competências.
A PGR ainda citou decisões anteriores tidas como referência pelo STF para argumentar que a atuação inadequada de um magistrado pode resultar na nulidade de atos e prejudicar os resultados de uma investigação.
O relatório da PF, que foi encaminhado ao STF, compila diálogos nos quais o nome de Alexandre de Moraes é mencionado como possível interlocutor de Vorcaro. O sigilo sobre esse conteúdo foi levantado por uma decisão proferida por Mendonça.
