No dia 12 de setembro, membros da comissão representativa dos agricultores de tabaco, composta pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e pela Federação da Agricultura (Faesc), além das federações de trabalhadores rurais dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, foram recebidos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília. Eles apresentaram um informe sobre os efeitos adversos gerados pela negociação de tabelas de preços distintas por cada empresa no setor tabacal. O presidente do Cade, Diogo Thomson de Andrade, e o chefe de gabinete, Paulo Henrique de Oliveira, ouviram as reivindicações. Essa audiência foi solicitada pelo deputado federal Heitor Schuch (PSD), a pedido da Afubra.
Os representantes enfatizaram que a implementação de tabelas individuais tem provocado incertezas e desequilíbrios nas relações entre os agricultores e as indústrias. Segundo eles, no sistema integrado, o agricultor assume compromissos produtivos sem ter conhecimento dos preços finais da safra, tornando fundamental a criação de regras claras e estáveis. Até o período de 2008/2009, existia uma tabela única com negociações conjuntas, modelo que era considerado mais seguro pelos produtores. Nos últimos anos, a adoção de tabelas separadas por empresa resultou em uma ampliação significativa nas disparidades remuneratórias: na safra 2025/2026, a diferença entre a melhor e a pior tabela ultrapassou 10%. Essa situação tem levado os agricultores a firmarem contratos com múltiplas empresas como forma de minimizar riscos.
Proposta de alternativa
Diante desse cenário desafiador, as entidades requisitaram esclarecimentos sobre a viabilidade do retorno ao modelo anterior de negociação conjunta, que estabeleceria uma tabela única de preços mínimos elaborada em conjunto com representantes dos produtores e da indústria. Elas ressaltaram que essa proposta não visa restringir a concorrência livre, mas sim criar um mecanismo que assegure previsibilidade e equilíbrio econômico para os agricultores. Além disso, o pedido abre espaço para que o Cade sugira alternativas jurídicas que possam amenizar os impactos observados no setor. As entidades se dispuseram a fornecer informações adicionais para colaborar com a análise do tema.
Para o deputado Schuch, esse encontro foi frutífero ao estabelecer um canal aberto para diálogo e construção colaborativa. Ele ressaltou que uma tabela mínima equilibrada pode oferecer maior previsibilidade aos produtores durante a comercialização da safra.
Fontes: Assessorias de Imprensa Afubra e Heitor Schuch
