Nesta segunda-feira (8), durante uma sessão da CPI que investiga os Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), o governador Eduardo Leite reafirmou a continuidade das concessões rodoviárias no estado. Ele destacou que não foram encontradas irregularidades nos processos relacionados a essas concessões. O governador mencionou as obras do Bloco 3, que abrange partes da Serra Gaúcha e do Vale do Caí.
Conforme Leite, o orçamento estadual destina apenas 10% para investimentos, e as concessões estão projetadas para gerar um montante de R$ 20 bilhões, o que inclui a RS-287 e os blocos 1, 2 e 3. Ele lembrou que o Rio Grande do Sul possui uma malha rodoviária estadual de 11,3 mil quilômetros e observou que, em quatro décadas, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) duplicou apenas 71 km. Em contrapartida, com as concessões em vigor, essa mesma extensão será alcançada em seis anos. Na Serra Gaúcha, ele mencionou que estão em andamento obras no contorno de Caxias do Sul e que a duplicação entre Farroupilha e Bento Gonçalves está programada para iniciar em 2026.
Cronograma da CPI e cancelamento do leilão do Bloco 2
A audiência ocorreu na última semana de atividades da CPI, que foi criada em 16 de dezembro de 2025. O prazo final para os trabalhos da comissão é 13 de junho, com a análise do relatório marcada para quinta-feira (11). Durante os trabalhos da CPI, o governo decidiu suspender e posteriormente relançar o edital referente ao Bloco 2, que abrange as regiões dos vales Taquari e Caí e parte da Região Norte.
Críticas e contrapontos na comissão
O presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi (PL), descreveu a presença do governador como um “momento histórico” e pediu respeito ao Parlamento. Bacchi fez questionamentos sobre quando as obras na Serra começarão e se haverá compensações para comerciantes prejudicados por enchentes, semelhante ao apoio dado à concessionária CSG.
Por sua vez, o relator Miguel Rossetto (PT) criticou o modelo atual por ser caro e ineficiente, destacando tarifas altas e obras não realizadas no Bloco 3. Ele sugeriu a suspensão das concessões dos Blocos 1 e 2, uma revisão no Bloco 3 e a utilização de R$ 3 bilhões do Funrigs para investir em obras prioritárias nas regiões do Vale do Taquari e na Grande Porto Alegre. Rossetto também apontou a suspensão das multas relacionadas ao sistema free flow pelo governo federal.
Resposta do governo às críticas
Leite informou que as sugestões feitas pelo Tribunal de Contas do Estado referentes ao Bloco 2 foram aceitas e mencionou que o relatório final não encontrou anomalias. Ele acredita que a falta de interessados no leilão do Bloco 2 pode ser atribuída a um modelo com margens muito restritas, necessitando assim uma revisão. O governador também reafirmou que as tarifas seguem padrões reconhecidos em outras concessões no Brasil e destacou que tanto a implementação quanto a suspensão das multas do sistema free flow foram feitas conforme a legislação vigente.
Impacto para a Serra Gaúcha
O cronograma do Bloco 3, vital para o escoamento da produção na Serra Gaúcha, foi comprometido devido aos danos causados pela calamidade ocorrida em maio de 2024, com aproximadamente 150 pontos afetados. Apesar disso, Leite afirma que as intervenções continuam avançando, especialmente no contorno de Caxias do Sul; além disso, a duplicação entre Farroupilha e Bento Gonçalves deve ter início ainda este ano. O governo argumenta que dar continuidade às concessões é crucial para destravar melhorias rodoviárias esperadas há muitas décadas na região.
Quem esteve na oitiva e próximos passos
Entre os deputados presentes durante os questionamentos estavam Felipe Camozzato (Novo), Capitão Martim (Republicanos), Guilherme Pasin (PP), Halley Lino (PT), Joel Wilhelm (PP), Beto Fantinel (MDB) e Sofia Cavedon (PT). Também estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior. Ao final da audiência, Paparico Bacchi reafirmou sua posição favorável ao início imediato das obras utilizando recursos do Funrigs; por outro lado, Rossetto considerou “inaceitável” manter o modelo atual. A votação do relatório da CPI está agendada para quinta-feira (11).
