Em uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15), a maioria dos vereadores de Caxias do Sul deu aval ao projeto de lei 205/2026, que permite ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) adquirir terrenos no município por R$ 33,7 milhões. A votação resultou em 12 votos a favor e nove contra, e agora a proposta aguarda a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
As áreas em questão estão situadas nas proximidades das bacias de captação de água Dal Bó e Maestra. O objetivo é que esses espaços sejam utilizados para políticas voltadas à proteção ambiental e à preservação dos recursos hídricos.
Rejeição às Emendas
Durante o processo de votação, duas emendas propostas pela bancada do Novo foram rejeitadas. A primeira, elaborada pelo vereador Hiago Morandi, sugeria que uma parte dos recursos obtidos pela Prefeitura com a transação fosse destinada à segurança pública.
A segunda emenda, também de autoria de Morandi junto à vereadora Sandra Bonetto, visava destinar os recursos para melhorias na educação, saúde e infraestrutura do Interior.
Discussões no Plenário
O projeto suscitou debates acalorados entre os parlamentares. A vereadora Daiane Mello (PL) expressou sua insatisfação com a falta de clareza sobre como a Prefeitura planeja utilizar os fundos provenientes da negociação com o Samae.
Além dela, os vereadores Cláudio Libarbi (PCdoB) e Lucas Caregnato (PT) manifestaram preocupações semelhantes quanto à ausência de informações sobre a aplicação dos recursos.
O vereador Elisandro Fiuza (Republicanos) ressaltou que o Legislativo teve um tempo insuficiente para avaliar a proposta e enfatizou a necessidade de um diálogo mais abrangente entre o Executivo e a Câmara antes da aprovação de projetos dessa magnitude.
Argumentos do Executivo
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito Adiló Didomenico defendeu que a aquisição das áreas é essencial para assegurar tanto a disponibilidade quanto a qualidade dos recursos hídricos que abastecem Caxias do Sul.
De acordo com o Executivo, essa ação visa fortalecer a proteção das fontes hídricas diante dos efeitos das mudanças climáticas e dos períodos secos enfrentados pela região nos últimos anos.
Resultados da Votação
O projeto de lei 205/2026 recebeu 12 votos favoráveis e nove contrários. O vice-presidente da Câmara, João Uez (Republicanos), não participou da votação devido ao seu papel na condução da sessão, enquanto o presidente, vereador Wagner Petrini (PSB), estava ausente.
Votos favoráveis (12): Aldonei Machado (PSDB), Alexandre Bortoluz (Progressistas), Andressa Mallmann Bassani (PDT), Calebe Garbin (Progressistas), Cristiano Becker (PRD), Elisandro Fiuza (Republicanos), José de Jesus Freitas Abreu (PDT), Jose Pascual Dambrós (PSB), Juliano Valim Soares (PSD), Marisol Santos (PSDB), Pedro Rodrigues (PL) e Sandro Fantinel (Republicanos).
Votos contrários (9): Andressa Campanher Marques (PCdoB), Cláudio Libardi Junior (PCdoB), Daiane Mello (PL), Estela Balardin (PT), Hiago Morandi (Novo), Lucas Caregnato (PT), Ramon Teles (PL), Rose Frigeri (PT) e Sandra Bonetto (Novo).
