A cidadania italiana por descendência volta ao centro do debate jurídico na Itália após uma decisão recente da Corte Constitucional italiana. O tribunal rejeitou um questionamento sobre as restrições introduzidas pela nova legislação, mas o tema ainda está longe de um desfecho definitivo.
A análise envolve mudanças criadas pelo Decreto-Lei nº 36/2025, posteriormente convertido na Lei nº 74/2025, que alterou regras para o reconhecimento da cidadania italiana. Apesar da divulgação do resultado, a sentença completa do julgamento ainda não foi publicada. A fundamentação jurídica deve esclarecer o alcance real da decisão.
A empresária Ariela Tamagno Rech, CEO da TMG Cidadania Italiana, acompanha os desdobramentos diretamente no país europeu.
“Sabemos qual foi o resultado, mas ainda não conhecemos os argumentos jurídicos adotados pela Corte. Por isso qualquer interpretação definitiva precisa aguardar a publicação da decisão completa”, explica.
O que decidiu a Corte Constitucional
A decisão analisou um questionamento apresentado pelo Tribunal de Torino, que contestava a constitucionalidade das restrições introduzidas pela nova legislação.
No comunicado divulgado, a Corte Constitucional rejeitou os argumentos apresentados pelo tribunal. No entanto, especialistas afirmam que o comunicado representa apenas parte do processo. Isso porque a fundamentação jurídica ainda não foi divulgada.
Segundo Ariela, essa etapa é essencial para compreender os efeitos práticos da decisão.
“Neste momento sabemos qual foi o resultado, mas ainda precisamos entender os fundamentos jurídicos que levaram a Corte a essa conclusão”, afirma.
Debate jurídico sobre cidadania italiana continua
Apesar da decisão, o debate sobre a cidadania italiana por descendência ainda não terminou. Isso ocorre porque outros processos semelhantes continuam em análise no Judiciário italiano.
Uma audiência importante já está marcada para abril na Corte di Cassazione, tribunal responsável por uniformizar a interpretação da lei na Itália. Além disso, outra discussão sobre o tema deve voltar à análise da própria Corte Constitucional em junho.
Esses julgamentos podem ajudar a esclarecer como a nova legislação será aplicada.
“O debate jurídico ainda não está encerrado. Existem outras discussões em andamento que podem ajudar a consolidar a interpretação da lei”, explica Ariela.
O que muda para descendentes de italianos
Historicamente, a Itália sempre adotou o princípio do jus sanguinis, ou seja, o direito à cidadania transmitido pelo sangue. Durante décadas, esse princípio permitiu o reconhecimento da cidadania italiana sem limite claro de gerações, desde que a linha de descendência fosse comprovada.
A Lei nº 74/2025 manteve o direito de sangue, mas introduziu critérios mais restritivos para o reconhecimento da cidadania, principalmente em gerações mais distantes.
Essa mudança abriu um debate jurídico relevante.
“O legislador afirma que a intenção foi alterar principalmente as regras de reconhecimento da cidadania”, explica Ariela.
Por outro lado, alguns juristas defendem que o direito à cidadania por descendência é um princípio histórico do ordenamento italiano. Por isso, a discussão entre direito originário e reconhecimento administrativo ainda está sendo analisada pelos tribunais.
Impacto para descendentes brasileiros
O tema desperta grande interesse no Brasil, país que possui uma das maiores comunidades de descendentes italianos fora da Europa.
Mesmo com a nova legislação, especialistas afirmam que cada caso precisa ser analisado individualmente.
“Não é possível afirmar que todos os descendentes de gerações mais distantes perderam completamente o direito”, explica Ariela.
Segundo ela, cada família possui uma história documental diferente, o que pode influenciar a análise jurídica. Outro ponto que ainda gera dúvidas envolve processos que já estavam em andamento quando a lei entrou em vigor.
Nesse cenário, o princípio da segurança jurídica pode influenciar decisões futuras dos tribunais.
Procura por cidadania italiana aumenta
Apesar das mudanças na legislação, a procura por cidadania italiana não diminuiu. Na prática, muitas famílias passaram a buscar orientação jurídica para entender o novo cenário.
“O que observamos foi um aumento na procura por informação e por análise jurídica”, afirma Ariela.
Segundo ela, muitas famílias querem compreender quais caminhos ainda existem dentro da nova legislação. Atualmente, o caminho mais seguro é iniciar o processo com uma análise genealógica e jurídica detalhada.
“A cidadania italiana continua sendo um direito possível para muitos descendentes. Hoje, porém, o processo exige ainda mais cuidado e acompanhamento especializado”, conclui.
