A Câmara Municipal de Bento Gonçalves realizará uma votação nesta quinta-feira (29), às 10h, para discutir dois Projetos de Lei que visam estabelecer novos subsídios para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. As alterações se aplicarão à próxima legislatura, que abrange o período de 2029 a 2032, com início marcado para 1º de janeiro de 2029.
- Veja a Ordem do Dia (29 de outubro)
Essa votação acontece apenas seis dias após o protocolo das propostas na Câmara, o que gerou um grande alvoroço na cidade e levou à convocação de um ato público em frente ao Palácio Presidente Ernesto Geisel, onde se localiza o Legislativo.
Análise dos Novos Valores Propostos
Os projetos em análise são os Projetos de Lei nº 113/2026 e nº 114/2026. Abaixo, apresentamos uma comparação entre os subsídios atuais e as novas remunerações sugeridas:
*Nota: Atualmente, o presidente da Câmara acumula o subsídio do vereador com uma verba de representação no valor de R$ 4.551,92. O novo projeto propõe a unificação deste montante.
Observação Importante sobre os Percentuais
A comparação é baseada nos valores válidos em 2026. Como haverá revisões anuais até 2028, a diferença real no momento da transição de mandato será menor do que as variações nominais apresentadas. Em uma simulação considerando um aumento médio de 4% ao ano, estima-se que o subsídio do vereador alcance aproximadamente R$ 12,8 mil em dezembro de 2028, resultando em um aumento real em 2029 de cerca de 17%.
Consequência: Aumento do Teto do Funcionalismo Público
A elevação do subsídio do prefeito impacta diretamente os salários dos servidores públicos municipais. Conforme descrito no artigo 37 da Constituição Federal, o salário do chefe do Executivo se torna o teto máximo para a remuneração dos funcionários da prefeitura.
Um requerimento anexo ao projeto foi assinado por oito servidores efetivos (médicos e contadores). Esse grupo argumenta que a defasagem no teto salarial resulta na retenção de proventos por meio do mecanismo “abate-teto”, desestimulando a permanência e atração de profissionais qualificados no município — como médicos, engenheiros, advogados, contadores e educadores.
Outras Previsões e Direitos Assegurados
Ambos os projetos incluem benefícios adicionais para os cargos políticos a partir de 2029:
- Ajuste Anual: Correção anual nas mesmas datas e índices aplicáveis ao funcionalismo público.
- 13º Salário: Pagamento referente ao mês de dezembro, com possibilidade de antecipação da metade do valor.
- Férias: Direito a um adicional correspondente a um terço das férias. No Executivo, é permitida a indenização em dinheiro pelas férias não utilizadas durante o último ano do mandato.
Engajamento Social e Tramitação Rápida
Devido ao feriado de Finados (2 de novembro), a votação será antecipada para quinta-feira às 10h. A manifestação pública convocada pelo Coletivo Resiste Bento está marcada para as 9h na Avenida Presidente Costa e Silva.
As lideranças comunitárias criticam principalmente o rápido processo legislativo (protocolado em 23 de outubro) e a ausência de debates públicos sobre o tema. Elas defendem que as prioridades orçamentárias do município deviam ser centradas em questões fundamentais como creches e insumos para assistência social.
Como ocorre a aprovação
A sessão ordinária é composta por 17 vereadores, sendo que apenas 16 exercem seu direito ao voto. O presidente da Câmara só vota em caso de empate, podendo decidir pela aprovação caso haja um placar igualado em 8 a 8. A Constituição proíbe aumentos durante o mandato atual; assim sendo, os reajustes aprovados beneficiarão apenas aqueles eleitos para a gestão entre 2029 e 2032.
