Nesta quarta-feira (20), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul deu o aval ao projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, com o objetivo de permitir a criação do novo Programa de Refinanciamento de Débitos, conhecido como REFIS 2026.
A iniciativa, proposta pelo Executivo municipal, eleva o teto da renúncia fiscal no orçamento para R$ 20 milhões, através do remanejamento de itens orçamentários. Agora, o texto aguarda a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Segundo a justificativa apresentada pela prefeitura, a intenção é estabelecer condições favoráveis à implementação deste programa de renegociação das dívidas municipais e auxiliar na recuperação dos créditos que estão registrados como dívida ativa.
A expectativa é que o REFIS atraia um número significativo de adesões, resultando em um aumento da arrecadação municipal. Isso contribuiria para a manutenção do equilíbrio financeiro em meio ao contexto econômico atual e às reformas esperadas no sistema tributário nacional.
<pNa exposição dos motivos que acompanham o projeto, a administração municipal ressalta que ao incrementar o limite da renúncia fiscal, o programa se torna mais atrativo para os contribuintes, facilitando a recuperação dos valores em atraso sem comprometer os interesses públicos.
