Na noite desta segunda-feira (6), a Frente Parlamentar A Maesa é Nossa! promoveu uma audiência pública com o intuito de debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2026, que visa modificar a legislação sobre a concessão da Maesa e ampliar a área destinada ao setor privado. O evento contou com a participação de representantes da Prefeitura, conselhos municipais e membros da comunidade para discutir a proposta.
O secretário municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Antônio Feldmann, esclareceu que o Mercado Público ocupará apenas uma parte da área concedida, ressaltando que o edital permite a instalação de diversas atividades no complexo.
A nova modelagem proposta pela diretora do Escritório de Parcerias da Secretaria de Planejamento, Jéssica Scopel Marchioretto, prevê um aumento na área de concessão, passando de aproximadamente 13 mil m² para 25.152,77 m². Ela enfatizou que a intenção é transformar a Maesa em um espaço multifuncional que abarque comércio, gastronomia, economia criativa e atividades culturais, mantendo as características históricas do local.
Entre os projetos planejados estão um Mercado Público, restaurantes, comércio varejista, estacionamento e áreas dedicadas à economia criativa, incluindo iniciativas relacionadas ao audiovisual, design, artes e eventos culturais. Segundo informações da Prefeitura, o novo modelo não irá exigir cobrança de ingresso para acesso ao espaço, que permanecerá público.
A proposta estipula que a concessão será realizada em três fases distintas, com prazos de até 12, 20 e 30 meses para finalizar as intervenções nos diferentes blocos do Setor Leste da Maesa.
Além disso, o projeto institui o Fundo Municipal de Restauração e Conservação da Maesa (FunMaesa), que será financiado em parte pela receita gerada pela concessionária para assegurar a manutenção do Bloco 1, onde será instalado um museu. O modelo também oferece incentivos ao futuro concessionário, como isenções fiscais e um aporte público no valor de R$ 9,59 milhões, condicionado ao cumprimento das etapas previstas no contrato.
No decorrer da audiência, representantes do setor cultural expressaram suas preocupações em relação à proposta. A presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Franciele Oliveira, levantou questionamentos sobre o espaço destinado às atividades culturais dentro da área concedida. Por sua vez, a presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Geovana Erlo, defendeu que a preservação do patrimônio histórico deve ser o foco principal da concessão e manifestou inquietação quanto à ampliação da área reservada ao setor privado.
Ao final do encontro, os membros da Frente Parlamentar informaram que irão analisar detalhadamente o projeto e elaborar sugestões antes que ele seja votado na Câmara de Vereadores.
