Na última sexta-feira (24), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) protocolou uma ação de improbidade administrativa contra Divaldo Lara, ex-prefeito de Bagé, e mais seis indivíduos. O processo investiga um suposto esquema de desvio e apropriação de verbas públicas ocorrido entre 2017 e 2024.
De acordo com as informações do MPRS, servidores comissionados e aqueles em funções gratificadas na prefeitura teriam sido coagidos a entregar parte de seus salários, os quais eram apresentados como contribuições a partidos políticos.
A denúncia alega que os repasses eram exigidos como pré-requisito para nomeações, permanência nos postos ou manutenção de benefícios funcionais. Aqueles que se opusessem a essa prática poderiam enfrentar exonerações ou perder vantagens associadas aos seus cargos.
Valores teriam abastecido caixa paralelo
As investigações sugerem que uma parte dos recursos coletados não foi registrada nos livros contábeis oficiais do partido beneficiado nem informada à Justiça Eleitoral.
Conforme detalhado na ação, os envolvidos teriam operado um caixa paralelo, destinando uma fração dos fundos para cobrir despesas pessoais e familiares de Divaldo Lara em dinheiro vivo.
A origem do caso remonta a um inquérito civil conduzido pelo MPRS, cujas apurações foram ampliadas pela Polícia Federal em Bagé durante a Operação Coactum.
Em dezembro de 2025, a Polícia Federal anunciou a finalização de uma investigação mais abrangente sobre possíveis repasses compulsórios de salários por parte de servidores da prefeitura e da Câmara Municipal. Essa investigação resultou na imputação de 13 pessoas e estimou que mais de R$ 3 milhões foram desviados, envolvendo ao menos 373 servidores.
MPRS pede ressarcimento e suspensão de direitos políticos
Na ação apresentada, o Ministério Público solicita que a Justiça reconheça o enriquecimento ilícito dos acusados.
Entre as sanções propostas estão a devolução dos valores obtidos ilegalmente, a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a perda de quaisquer cargos públicos que ocupem atualmente.
O Poder Judiciário irá avaliar as solicitações feitas pelo MPRS. É importante ressaltar que o ajuizamento da ação não implica uma condenação imediata. Os acusados têm direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência até que haja uma decisão final sobre o caso.
